SR Capacitação Profissional em Saúde

Cláusula 1 – Objeto do Termo

O presente termo tem por objeto a autorização pelo PALESTRANTE para que a SR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE utilize, veicule, em caráter não exclusivo, as aulas, palestras, cursos e demais conteúdos apresentados pelo PALESTRANTE nos eventos promovidos pela SR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE, em seus canais de comunicação e venda, incluindo, mas não se limitando a, plataformas digitais, redes sociais, sites, aplicativos e qualquer outro meio de divulgação ou comercialização.

Cláusula 2 – Cessão de Direitos Autorais

O PALESTRANTE cede e transfere à SR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE, a título gratuito, os direitos autorais patrimoniais sobre os conteúdos referidos na Cláusula 1, para uso em qualquer tempo e local, permitindo sua reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, disponibilização, comunicação ao público, e qualquer outra forma de utilização, sem restrição de território.

Cláusula 3 – Direitos de Imagem

O PALESTRANTE autoriza a utilização de sua imagem, voz e nome associados aos conteúdos veiculados pela SR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE, em conformidade com o objeto deste termo, para divulgação, promoção e comercialização dos eventos e materiais produzidos.

Cláusula 4 – Vigência

O presente termo entra em vigor a partir do início da exibição das aulas em sua respectiva plataforma.

Cláusula 5 – Garantia de Originalidade

O PALESTRANTE declara que os conteúdos apresentados são de sua criação e autoria, ou que possui autorização para utilizá-los, não infringindo direitos de terceiros, responsabilizando-se integralmente por qualquer demanda judicial ou extrajudicial decorrente de violação de direitos autorais ou de imagem.

Cláusula 6 – Disposições Gerais

1. Este termo constitui o entendimento completo entre as partes, substituindo qualquer acordo ou entendimento anterior, verbal ou escrito.
2. Qualquer alteração ao presente termo deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
3. O não exercício, por qualquer das partes, de qualquer direito ou faculdade que lhe caiba pelo presente termo não importará em renúncia ou novação.
4. As partes elegem o foro da Comarca de [Cidade], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.